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C-Circ. DEREG 3.765/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação Prudencial e Cambial nº 3.765 de 26.04.2016

D.O.U.: 27.04.2016

Obs.: Rep. DOU de 28.04.2016

Altera a Carta Circular nº 3.316, de 30 de abril de 2008, que detalha a composição do Indicador de Exposição ao Risco Operacional (IE).


O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.316, de 30 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I - (...)

h) rendas de créditos vinculados a operações adquiridas em cessão;

(...)" (NR)

"III - (...)

f) despesas de obrigações por operações vinculadas a cessão;

g) despesas de obrigações por fundos financeiros e de desenvolvimento;

h) despesas com captação em títulos de desenvolvimento econômico;

i) dispêndio de depósitos intercooperativos;

j) outras despesas operacionais originadas de operações que tenham como características: serem decorrentes de intermediação financeira ou de prestação de serviços; não serem decorrentes de operações relacionadas ao Ativo Permanente; não representem constituição de provisões; não representem prejuízos em operações de venda ou transferência de ativos financeiros; não representem despesas administrativas; e não representem taxas pagas a prestadores de serviços terceirizados." ( continua ... )

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