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Res. CFC 1.505/16 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.505 de 15.04.2016

D.O.U.: 26.04.2016

Altera o inciso I do § 4º do art. 6º, os incisos XVI e XVII do art. 17 e revoga o inciso II do § 4º do art. 6º da Resolução CFC nº 1.370/2011, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso I do § 4º do art. 6º e os incisos XVI e XVII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 4º. (...)

I - o Conselho Federal, por intermédio da Vice-presidência de Controle Interno, realizará auditoria nos Conselhos Regionais e Federal de Contabilidade e emitirá parecer com certificação de gestão e relatórios circunstanciados sobre a sua prestação de contas e as dos Conselhos Regionais.

(...)

Artigo 17. Ao CFC compete:

(...)

XVI - auditar e julgar suas contas, organizadas e apresentadas por seu presidente, observado o disposto no Art. 6º e seus incisos e parágrafos;

XVII - instalar, orientar, inspecionar e auditar os CRCs, aprovar seus orçamentos, programas de trabalho e julgar suas contas, neles intervindo quando indispensável ao estabelecimento da normalidade administrativa ou financeira e à observância dos princípios de hierarquia institucional;

( continua ... )

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