x
x
x
Dec. Est. PI 16.534/16 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 16.534 de 19.04.2016

DOE-PI: 19.04.2016

Faculta o ponto na data que menciona.


O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o dia 22 de abril de 2016 está inserido entre o Dia de Tiradentes (21-04-2016), e o sábado;

CONSIDERANDO que a decretação do Ponto Facultativo nas repartições e órgãos da Administração Publica Estadual no dia 22 de abril de 2016 - sexta-feira, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

CONSIDERANDO que idêntica medida foi adotada por alguns dos Estados e Municípios da Federação,

DECRETA:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 - sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de abril de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?