x
x
x
Port. RE - RS 23/16 - Port. - Portaria Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 23 de 19.04.2016

DOE-RS: 20.04.2016

(Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 45 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e dos artigos 2º e 20 do Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 45 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Art. 2º A lista das entidades sociais contempladas e do respectivo valor de repasse pode ser consultada em https://sld.sefaz.rs.gov.br/Paginas/entidadesContempladas.aspx .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 19 de abril de 2016.

LUIZ ANTÔNIO BINS

Secretário de Estado da Fazenda ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?