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Dec. Est. RO 20.769/16 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 20.769 de 18.04.2016

DOE-RO: 18.04.2016

Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016, para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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