Res. Sec. Faz. - MS 2.724/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.724 de 15.04.2016
DOE-MS: 19.04.2016
Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2016, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 23,63 (vinte e três reais e sessenta e três centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de maio e junho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
Campo Grande, 15 de abril de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de ( continua ... )
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