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Res. Sec. Faz. SP 43/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 43 de 18.04.2016

DOE-SP: 19.04.2016

(Cria funções e introduz alterações nos Anxs. das Resoluções SF nºs 54, 55 e 56/2008, e Resolução SF nº 62/2008, e alterações posteriores, que dispõem respectivamente sobre o Prêmio de Produtividade - PP, o "Pró-labore", a Participação nos Resultados - PR, e a classificação das funções "Pró-labore" de Agente Fiscal de Rendas.)


 
Ementa oficial: Cria funções e introduz alterações nos Anexos das Resoluções SF nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008, e Resolução SF no 62 de 11-11-2008, e alterações posteriores, que dispõem respectivamente sobre o Prêmio de Produtividade - PP, o "Pró-labore", a Participação nos Resultados - PR, e a classificação das funções "Pró-labore" de Agente Fiscal de Rendas

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos , 17, 18 e 33 da Lei Complementar no 1.059, de 18-09-2008,

Considerando a instituição da Corregedoria da Fiscalização Tributária - Corfisp, e a extinção da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, pela Lei Complementar no 1.281, de 14-01-2016,

Considerando a necessidade de revisão das funções "Prólabore", à vista do novo ordenamento legal,

Resolve:

Art. 1º Ficam criadas as funções a seguir discriminadas, destinadas à Corregedoria da Fiscalização Tributária - Corfisp:

I - 01 (uma) de Corregedor-Geral da Corfisp;

II - 01 (uma) de Corregedor-Adjunto da Corfisp;

III - 01 (uma) de Corregedor Fiscal.

Art. 2º A Tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 54, de 23-10-2008, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP dos Agentes Fiscais de Rendas, passa a vigorar na conformidade do Anexo I desta resolução.

Art. 3º O Anexo I a que se refere o ( continua ... )

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