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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 16.302/16 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 16.302 de 15.04.2016

DOM-Belo Horizonte: 16.04.2016

(Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 15.508/2014.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os itens 2.4 e 2.6 do Grupo I do Anexo Único do Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de abril de 2016.

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

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