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IN DRM - Campinas - SP 3/16 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 3 de 15.04.2016

DOM-Campinas: 18.04.2016

Obs.: Rep. DOM de 19.04.2016

Altera a Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.


Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, e visando à eliminação de protocolo físico para utilização do RPS em lote;

Expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica revogado o §2º do art. 8º da instrução normativa DRM/SMF nº 004/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

(...)

§ 2º. (Revogado).

(...)."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 18 de abril de 2016

WILSON FRANCISCO FILLIPI

Diretor do Departamento de Receitas ( continua ... )

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