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Com. SIAT - SE 2/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 2 de 12.04.2016

DOE-SE: 18.04.2016

Esclarece sobre a exclusão de produtos dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, por força do Convênio ICMS nº 92/15.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTARIA, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015,

COMUNICA que foram excluídos dos regimes da Substituição Tributária - ST e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, a parir de 01/01/2016, os produtos relacinados no Anexo Único deste comunicado, em decorrência da uniformalização dos produtos sujeitos a ST, estabelecida pelo Convênio ICMS nº 92/15.

O levantamento de estoque relativo a essas produtos devam ser feitos com observância das Portarias SEFAZ nº 144, de 02 de fevereiro de 2016. para os contribuintes com apuração normal do imposto e 157, da 24 de fevereiro de 2016, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Aracaju. 12 de abril de 2016.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA

E NÃO TRIBUTÁRIA

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COMUNICADO SUPERGEST Nº 02/SEFAZ DE 12 DE ABRIL DE 2016

12 DE ABRIL DE 2016

ANEXO ÚNICO

Mercadorias excluídas dos Regimes da Substituição Tributária e Antecipação Tributária com Encerramento de Fase de Tributação (efeitos a partir de 01/01/2016)

1 - Colchoaria (Dec 28.199/2011 - Prot 99/2011)

( continua ... )

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