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Port. SIT 530/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 530 de 15.04.2016

D.O.U.: 18.04.2016

(Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anx. V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.)


 
Ementa Oficial: Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas), disponível no sitio: http://www.mtps.gov.br.

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

ANEXO

Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - Texto ( continua ... )

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