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IN RE - RS 22/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 22 de 15.04.2016

DOE-RS: 15.04.2016

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre as receitas públicas estaduais e dá outras providências).


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção II, na parte referente ao "Crédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor" fica excluída a linha da tabela correspondente ao código 011;

b) na Seção III, na parte referente ao "Crédito presumido" ficam excluídas as linhas da tabela correspondentes aos códigos 006, 021, 027, 028, 032, 036, 037, 038, 043, 046, 047, 048, 049, 051, 053, 073, 076, 078, 081, 086, 090, 093, 097, 100, 107, 108, 112, 115, 116, 126, 130, 135, 136, 151 e 156 e ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CLXIX Leite destinado à fabricação de leite condensado ( continua ... )

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