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Port. RFB 579/16 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 579 de 13.04.2016

D.O.U.: 15.04.2016

(Altera o Anx. X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º No Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, altera-se o quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, nos termos a seguir: 7ª SRRF - 7ª RF Assistente FG 1 2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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