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Port. Sec. Faz. - MA 125/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 125 de 08.04.2016

DOE-MA: 13.04.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Coca - Cola Life - Pet 2000 ml 5,49
Coca - Cola Life - Pet 1500 ml 3,99
Coca - Cola Life - Pet 1000 ml 3,89
Coca - Cola Life - Lata 350 ml 2,09
Coca - Cola Life - Lata 250 ml 1,35
Sprite - Pet 250 ml 0,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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