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Port. Sec. Faz. - MA 124/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 124 de 08.04.2016

DOE-MA: 13.04.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Eisenbahn - Retornavel 600 ml 4,85
Cerveja Eisenbahn - Descartavel 600 ml 5,15
Cerveja Eisenbahn - Long Neck 355 ml 2,84
Cerveja Eisenbahn - Lata 350 ml 2,57
Cerveja Kirin Ichiban - Long Neck 355 ml 3,15
Energético K Energy Drink - Pet 2000 ml 8,80
Energético K Energy Drink - Pet 500 ml 4,57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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