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Port. Sec. Faz. - MA 122/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 122 de 08.04.2016

DOE-MA: 13.04.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Uvinha - Bebida Mista 2000 ml 4,50
Uvinha - Bebida Mista 500 ml 1,89
Uvinha - Bebida Mista 310 ml 1,29
Laranjinha - Bebida Mista 500 ml 1,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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