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ADE COANA 3/16 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 23.03.2016

D.O.U.: 14.04.2016

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 11020.723096/2015-51,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

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Nome do veículo: VW 9.160 OD - Carroceria AMD - Modelo

Solum

Versão: Urbana (VW 9.160 OD - Carroceria AMD - Modelo Solum)

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel) do tipo Common Rail Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 34,050 m³

Marca Chassi: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos LTDA.

Marca/Fabricante: VW/AMD Encarroçadora de Implementadora do Brasil LTDA.(Carroceria)

Ano/modelo: ( continua ... )

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