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Port. Conj. CAT/CAF 4/16 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 4 de 13.04.2016

DOE-SP: 14.04.2016

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira expedem a seguinte portaria:

Art. 1º Fica alterada a Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, vinculando-se ao Código de Receita Orçamentário 19195014 à Fonte de Recurso 002002542.

Art. 2º Fica alterado na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, o código de receita listado no Anexo desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

TABELA VI

TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DE ARRECADAÇÃOCÓDIGO GENÉRICO CÓDIGO DA RECEITA FONTE DE RECURSOS PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
848 971 19195014 002002542 ( continua ... )

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