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Desp. ANP 394/16 - Desp. - Despacho AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 394 de 12.04.2016

D.O.U.: 13.04.2016

(Atualiza os anxs. II e III da Portaria nº 206/2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na portaria nº 348 de 14 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000, e da Resolução de Diretoria nº 273, de 12 de abril de 2016, torna pública a atualização dos Anexos II e III da referida Portaria, com data efetiva a partir do mês de produção de março de 2015, conforme segue:

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

Em 12 de abril de 2016

Nº 394 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na portaria nº 348 de 14 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000, e da Resolução de Diretoria nº 273, de 12 de abril de 2016, torna pública a atualização dos Anexos II e III da referida Portaria, com data efetiva a partir do mês de produção de março de 2015, conforme segue:

ANEXO II

RELAÇÃO DE TIPOS DE PETRÓLEO NACIONAL

01- Alagoano - Grau API = 40,9
02- Albacora - Grau API = 26,7
03- Albacora Leste- Grau API = 19,0
04- Baiano Mistura - Grau API = 36,5
( continua ... )

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