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IN Sec. Faz. - CE 18/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 18 de 04.04.2016

DOE-CE: 11.04.2016

(Altera a Instrução Normativa nº 51/2015, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2016 e dá outras providências)


 
Ementa oficial: Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 51/2015, de 18 de dezembro de 2015.

ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº51/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 51, de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as alterações indicadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, relativamente à descrição dos modelos dos veículos e valor do respectivo imposto.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2016.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO - (ALTERA OS VALORES DO IMPOSTO DOS MODELOS DE VEÍCULOS ABAIXO CONSTANTES NO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº51, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015)
DENAT ( continua ... )

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