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Port. COANA 22/16 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 22 de 08.04.2016

D.O.U.: 12.04.2016

Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 291 e o inciso III do artigo 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, com fundamento no disposto no §1º do art. 2º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as informações de estatísticas aduaneiras a serem divulgadas na página de internet da RFB, conforme disposto no art. 2º. §1º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. As informações passarão da estrutura antiga para a nova estrutura apresentada na tabela a seguir:

DEPARA
Anexo Único - PORTARIA SRF 306/2007 (REVOGADO)DADOS DE IMPORTAÇÃODADOS DE EXPORTAÇÃO
1. Número de ordem (da linha de informação)NR Ordem nível DeclaraçãoNR Ordem nível Declaraçã ( continua ... )

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