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IN Sec. Faz. - GO 1.271/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 1.271 de 05.04.2016

DOE-GO: 08.04.2016

Altera a Instrução Normativa nº 1.267/16- GSF, de 30 de março de 2016, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.267/16- GSF, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação constante no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, a partir de 30 de março de 2016.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA. EAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

Anexo Único

Período de Apuração1ª Parcela2ª Parcela
Maio/1623/05/16( continua ... )

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