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Port. F/CIS-RJ 234/16 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 234 de 07.04.2016

DOM-Rio de Janeiro: 08.04.2016

Obs.: Ret. DOM de 11.04.2016

(Acrescenta Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14/06/99;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 8 - Comércio Ambulante:

Subgrupo 8.10 - Comércio Ambulante de Artigos Destinados a Alimentação

Código 8.10.44-4 - ESPETO BOVINO, FRANGO, SALSICHA, LINGUIÇA, QUEIJO COALHO E ACOMPANHAMENTOS.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Retificação publicada no DOM de 11.04.2016.

ERRADA DA PORTARIA Nº 234, DATADA DE 07.04.2016, PUBLICADA EM 08.04.2016.

Onde se lê: "Código 8.10.44-4 - ESPETO BOVINO, FRANGO, SALSINHA, LINGUIÇA, QUEIJO COALHO E ACOMPANHAMENTOS."

Leia-se: "Código 8.10.44-4 -ESPETO BOVINO, FRANGO, SALSICHA, LINGUIÇA, QUEIJO COALHO E ( continua ... )

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