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Port. SAT - MS 2.508/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.508 de 06.04.2016

DOE-MS: 07.04.2016

Dispõe sobre exclusão e inclusão de códigos e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir no grupo de GALINÁCEOS o seguinte código: 09647-Frango de granja abatido;

Art. 2º Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo de CARNES, os seguintes produtos, conforme anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de abril de 2016.

Campo Grande, 06 de abril de 2016.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA 2508/2016

CARNES(ATACADO)
CARNES E MIÚDOS - FRANGO
CARNES DE FRANGO COM OSSO
62125 asa frango kg 8,45
62138 ( continua ... )

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