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Res. SEAB - PR 52/16 - Res. - Resolução SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PR nº 52 de 05.04.2016

DOE-PR: 07.04.2016

Divulga preço médio ponderado para o milho.


O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c o art. 8º, inciso IX, do Regulamento anexado ao Decreto nº 1.444/2007, e considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 56,84 % (cinquenta e seis inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$14,00 (quatorze reais) divulgado pela CONAB/MAPA para fevereiro, safra 2007/2008;

considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 49,13% (quarenta e nove inteiros e treze centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para fevereiro, safra 2008/2009;

considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 46,17% (quarenta e seis inteiros e dezessete centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R $17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para fevereiro, safras 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;

considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 45,52% (quarenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para fevereiro, as safras de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado para fevereiro de 2016 da saca de 60 kg (sessenta quilogramas) de milho, no importe de R$ 32,43 (trinta e dois reais e quarenta e três centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a esses preços mínimos, em relação ao mês de fevereiro/16, safras 2007/2008 a 2015/2016 é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em ( continua ... )

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