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IN SF Desenv. Econ./PMSP 6/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 6 de 06.04.2016

DOM-São Paulo: 07.04.2016

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2008, que dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 1º de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos e 6º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 1º de fevereiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O interessado deverá requerer a concessão de desconto ou de isenção do IPTU mediante a apresentação do requerimento "Solicitação de Desconto ou de Isenção do IPTU", disponível no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/imunidades_e_isencoes.

§ 1º. No requerimento a que se refere o "caput" deste artigo deverão constar todos os imóveis integrantes do patrimônio do interessado e, no caso de:

I - templos de qualquer culto, todos os imóveis de terceiros utilizados pela entidade religiosa como templo, objetos de concessão de desconto ou de isenção do IPTU;

II - teatros e espaços culturais, os imóveis de terceiros utilizados pelos interessados para tal finalidade, objetos de concessão de isenção do IPTU.

(...)" (NR)

"Artigo 6º (...)

§ 1º. ( continua ... )

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