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Res. Sec. Faz. SP 38/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 38 de 06.04.2016

DOE-SP: 07.04.2016

Obs.: Rep. DOE de 08.04.2016 e 09.04.2016

(Introduz alterações no Anx. I da Resolução SF nº 62/2008 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a Classificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções "Prólabore" nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Introduz alterações no Anexo I da Resolução SF 62 de 11-11-2008 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a Classificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções "Prólabore" nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e considerando a necessidade de revisão das funções fiscais em decorrência de reorganização na Coordenadoria da Administração Tributária,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a classificação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas e das funções "Pró-labore" nas unidades da Secretaria da Fazenda, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2016.

ANEXO

FUNÇÕES "PRÓ-LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-33, de 8-4 2010, SF-59, de 13-08-2012, SF-55, de 06-08-2013, SF-60, de 12-09-2013, SF-08, de 30-01- 2014 e SF-104, de 30-12-2014

( continua ... )

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