x
x
x
Res. Norm. ANEEL 708/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 708 de 29.03.2016

D.O.U.: 05.04.2016

(Altera a Resolução Normativa nº 594/2013, que estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.)


 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006548/2008-14,

Resolve:

Art. 1º O art. 4º da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º (...)

§ 3º. Os valores das constantes KR2, KR3 e KR4 serão atualizados para 1º de julho de cada ano utilizando-se o IPCA, publicado pelo IBGE, mediante Nota Técnica e Despacho da Superintendência de Concessões, permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?