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Dec. Mun. Macapá/AP 472/16 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 472 de 15.03.2016

DOM-Macapá: 15.03.2016

Estabelece ponto facultativo no dia 24.03.2016 nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta em razão do feriado nacional.


O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá e;

Considerando que no dia 25 de março/2016 será celebrado a "Sexta-Feira Santa", comemoração que antecede a "Paixão de Cristo", evento religioso exaltado pela população cristã.

Decreta:

Art. 1º Facultar o expediente no dia 24 de março de 2016, nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional alusivo à "Semana Santa".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 15 de MARÇO de 2016.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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