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Termo Adit. RE - RS 46/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., localizada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, nº 1.470, Bairro: Belém Velho, CEP: 91.787-260, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 05.132.534, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 046/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais. UnidadeBase de Cálculo
Embalagens Descartáveis R$
5 litros PET s/ gás Garrafão 4,66
1,50 litros PET c/ gás Garrafa 2,44
( continua ... )

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