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Termo Adit. RE - RS 9/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJASVidro RetornávelVidro descartávelLata
600 ml 1 litro 250/275 ml 355 ml 600 ml 269 ml 350 ml 473 ml

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