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Termo Adit. RE - RS 60/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 60 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Indústria e Comércio de Bebidas Planalto Médio Ltda - EPP, localizada na Rua James Franco, nº 190, Bairro: João Menegaz, CEP: 99.010-010, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.627.355, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 060/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: Refrigerante Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
500 ml 2L
Tati ( Cola, Guaraná, Laranja, Limão e Uva) - 3,11
Tati Laranja 2,16

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