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Termo Adit. RE - RS 57/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda., localizada na Av. Rio Branco, nº 833, Bairro: Centro, CEP: 95.720-000, Garibaldi - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.049.156, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 057/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante Especial Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
660 ml
Gotas de Cristal 7,18
Gotas de Cristal Festa 11,79
Gotas Garibaldi Refrigerante de Uva 7,21
Gotas Garibaldi Festa Refrigerante de Uva 11,00

Cláusula segunda - A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril produzindo efeitos até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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