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Termo Adit. RE - RS 55/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 55 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água Mineral Santo Anjo Ltda., localizada na Rua Porto Guerreiro, nº 1.985, Bairro: Santo Anjo da Guarda, CEP: 95.580-000, Três Cachoeiras - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.675.133, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 055/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO UNIDADE Base de Cálculo
Água Mineral DescartávelR$
10 litros PET sem gás Bombona 8,14
5 litros PET sem gás Garrafão 4,66
( continua ... )

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