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Termo Adit. RE - RS 48/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 48 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Brasileira de Bebidas Premium, localizada na Rod. CE 040, Km 43,7, s/nº, Bairro: Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama - CE, inscrita no CNPJ 8: 09.325.874, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 048/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornável Vidro descartávelLata
300 ml 600 ml 1L 300/330 ml 355 ml 600 ml 269 ml 350 ( continua ... )

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