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Termo Adit. RE - RS 24/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 24 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Red Bull do Brasil Ltda., localizada na Rua Iguatemi, nº 192, 9º andar, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 01.451-010, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 02.946.761, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 024/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Lata
250 ml 355 ml 473 ml
Red Bull 8,27 10,37 12,68

Cláusula segunda - A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de abril produzindo efeitos até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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