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Termo Adit. RE - RS 5/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Alibras Alimentos Brasileiros Ltda., localizada na Rua Verona, nº 76 D, Bairro: Palmital, CEP: 89.814-560, Chapecó - SC, inscrita no CNPJ 8: 78.328.051, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Cerveja Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartávelLata
de 361 a 660 ml até 360 ml até 1L 350 ml
Kilsen ( Todas ) e Selki Export 3,35 ( continua ... )

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