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Termo Adit. RE - RS 4/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 4 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Termas Santo Anjo da Guarda Ltda., localizada na Rua General da Guarda, s/nº, Bairro: Guarda, CEP: 88.701-970, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 83.649.434, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 004/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE Base de Cálculo
Água MineralRetornável R$
10 litros Bombona 4,41
Água Mineral Descartável R$
10 litros

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