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Termo Adit. RE - RS 43/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 43 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Bodebrown Ltda., localizada na Rua Carlos de Laet, nº 1.015, Bairro: Vila Hauer, CEP: 81.610-050, Curitiba - PR, inscrita no CNPJ 8: 11.646.758, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 043/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
310 ml500 ml750 ml
Bodebrown Diversos Tipos17,9520,9024,57
Debora Diversos tipos17,95

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