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Termo Adit. RE - RS 40/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Minalba Alimentos e Bebidas Ltda., localizada na Rua Maria Aparecida Ioci Ferreira, nº 5100, Bairro: Água Santa, CEP: 12.460-000, Campos do Jordão - SP, inscrita no CNPJ 8: 54.505.052, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 040/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água MineralUnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisR$
10 litros PET s/gás MINALBA MINBombona12,76
5 litros PET s/gás MINALBA MINGarrafão6,51
( continua ... )

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