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Termo Adit. RE - RS 31/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 31 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Brasil Kirin Ind de Bebidas S/A, localizada na Rodovia RS 115, KM 14,5 nº 14.777, Bairro: Arroio Kamps, CEP: 95.650-000, Igrejinha - RS, inscrita no CNPJ 8: 50.221.019, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 031/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Embalagem - Base de Cálculo ( R$)
PRODUTOVidro retornávelVidro descartávelLata
Cervejasaté 300 mlde 361 até 660 ml1Laté 300 mlde 301 até 360 mlde 361 até 660 ml( continua ... )

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