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Termo Adit. RE - RS 61/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 61 de 31.03.2016

DOE-RS: 31.03.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01.04.2016 até 30.09.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Hidromineradora São Roque Ltda - Me, localizada na Linha 10 de Julho, s/nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 95.250-000, Antonio Prado - RS, inscrita no CNPJ 8: 06.041.992, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 061/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO: ÁGUA MINERAL UNIDADE BASE DE CÁLCULO
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS R$
6 litros PET sem gás Garrafão 4,89
1,5 litros PET com gás Garrafa 2,44
( continua ... )

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