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Port. SMF/Santarém - PA 4/16 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTARÉM/PA nº 4 de 01.02.2016

DOM-Santarém: 01.02.2016

(Define o valor da Unidade Fiscal do Município de Santarém - UFMS, para o mês de fevereiro de 2016.)


A Secretária Municipal de Finanças, Srª Regina Socorro Siqueira de Sousa, usando de suas prerrogativas legais, considerando o que está previsto no § 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 17.936/2005, de 1º de dezembro de 2005, Resolve:

Art. 1º Que a Unidade Fiscal do Município de Santarém - UFMS, para o mês de fevereiro de 2016, será de R$-2,42(dois reais, quarenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01/02/2016, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Finanças, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Regina Socorro Siqueira Sousa

Secretária Municipal de ( continua ... )

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