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Res. Norm. ANEEL 707/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 707 de 29.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Aprova o Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e demais disposições.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos incisos IV e XXXIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta no processo 48500.001985/2015-71 considerando:

a necessidade de simplificação do atual modelo de manual de contabilidade aplicado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, com propósito de adequá-lo às suas especificidades, observando-se sua natureza jurídica, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS conforme anexo, disponibilizado no sítio eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º O ONS deverá realizar a gestão patrimonial e a gestão dos projetos observando o adequado registro, acompanhamento e controle, com o objetivo de apurar os custos de seu patrimônio e dos seus projetos, observando o estabelecido no Estatuto Social e nos normativos internos.

§ 1º. A gestão patrimonial deverá ter suporte documental específico e seu controle deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) Descrição dos bens e serviços;

b) Conta contábil e classificação em Natureza de gasto/Tipo de gasto dos bens e serviços;

c) Número, data e valor da nota fiscal;

d) Nome do fornecedor;

e) Taxa de depreciação dos bens;

f) Controle dos bens e serviços em Curso e em Serviço.

§ 2º. A gestão de projetos deverá ter suporte documental específico e seu controle deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) Descrição dos bens e serviços alocados no projeto;

b) Conta contábil e classificação de Natureza de gasto/Tipo de gasto dos bens e serviços;

c) Segregação entre Custeio e ( continua ... )

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