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Res. Cons. FGTS 800/16 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 800 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Altera a Resolução nº 553, 20 de dezembro de 2007, com o objetivo de unificar os normativos que tratam do Comitê de Investimento do FI-FGTS.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII, alínea "c", do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,

Considerando a necessidade de consolidação das normas sobre o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (CI FI-FGTS), resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 25 do Regulamento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 25. (...)

§ 2º. As indicações formalizadas deverão ser acompanhadas dos currículos que comprovem a qualificação ou conhecimento técnico dos respectivos indicados, contendo formação superior ou experiência ou especialização ou certificação profissional nas seguintes áreas:

a) setores em que o FI-FGTS realiza os investimentos; ou

b) mercados financeiro ou de capitais; ou

c) gestão de fundos.

(...)"

Art. 2º Revoga-se o disposto nos itens de 1 a 4 da Resolução nº 545, de 11 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

Presidente do ( continua ... )

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