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Circ. SUSEP 532/16 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 532 de 17.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

(Altera a Circular SUSEP nº 510/2015, que dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.)


 

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; da Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000528/2012-36, resolve,

Art. 1º Alterar o Art. 29 da Circular Susep nº 510, de 22 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 29. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao meio de encaminhamento dos pedidos de suspensão ou de cancelamento de registro de corretor de seguros previstos nos artigos 6º e 7º deste ato, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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