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Res. PRESIDENTE INSS 528/16 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 528 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2016.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a) o Plano Plurianual da União para o Quadriênio 2016-2019 e o Mapa Estratégico da Previdência Social para o mesmo período;

b) os princípios e políticas de gestão contidos na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS;

c) o que dispõe a Carta de Serviços do INSS e o compromisso do Instituto em prestar serviços de excelência ao cidadão;

d) as competências gerenciais mapeadas;

e) o aprimoramento dos métodos de planejamento e a continuidade do processo de aprendizagem iniciado nos Planos de Ação dos exercícios anteriores; e

f) a construção coletiva das ações descentralizadas, indicadores e premissas,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes, as premissas e a metodologia para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2016, em especial para as Ações Descentralizadas, conforme Anexo.

§ 1º. O Plano de Ação será composto por um conjunto de Ações Centralizadas e Projetos Estruturantes, definidos e monitorados pela Administração Central, e por Ações Descentralizadas, com metas mensais estabelecidas pelas unidades descentralizadas de todos os níveis institucionais, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º.

§ 2º. A elaboração do Plano de Ação 2016, em sua definição de metas para as Ações Descentralizadas tem caráter participativo e descentralizado, com envolvimento dos servidores de todos os níveis gerenciais da Instituição: Administração Central, Superintendências-Regionais - SR, Gerências-Executivas - GEX, e Agências da Previdência Social - APS.

§ 3º. Caberá aos Gerentes-Executivos e aos Gerentes de APS a disseminação da metodologia do Plano de Ação.

( continua ... )

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