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Res. Cons. FGTS 802/16 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 802 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Referenda a Resolução nº 799, de 2 de março de 2016, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma da alínea c do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do disposto no parágrafo único do inciso VII do art. 4º do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e Considerando a publicação no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2016, da Resolução nº 799, de 3 de março de 2016, editada ad referendum deste Conselho,

Resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 799, de 3 de março de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

Presidente do ( continua ... )

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