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Res. Cons. FGTS 801/16 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 801 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Altera Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999 e a composição do Comitê de Investimento do FIFGTS, aprovada pela Resolução nº 794, de 8 de dezembro de 2015.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, com base nos incisos VII e XIII, alínea c, do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, do artigo 64, inciso XI do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Considerando a inclusão da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) na composição do Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar alteração do Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, criado pelo art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, atualmente, regulamentado pelo Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009.

§ 1º. (...)

§ 2º. (...)

§ 3º. (...)

§ 4º. (...) "

Art. 2º Aprovar alteração na alínea "b" do inciso II do art. 1º da Resolução nº 794, de 8 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Bancada dos trabalhadores:

a) (...)

b) (...) EDUARDO CELSO BASTOS NAVARRO DE ANDRADE, CPF nº ***.865.905-**, como 1º suplente, EVARISTO LUNZ GOMES, CPF nº ***.891.897-**, como 2º suplente, e MARCELINO HENRIQUE QUEIROZ BOTELHO, CPF nº ***.967.006-**, como 3º ( continua ... )

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