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Res. BACEN 4.474/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.474 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Obs.: Ret. DOU de 05.04.2016

Dispõe sobre a digitalização e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre o procedimento de descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de março de 2016, com base nos arts. , inciso VIII, da referida Lei, e 23 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

Resolveu:

Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para a produção e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como para o descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Resolução, considera-se:

I - documento origem: matriz física do documento, relativo à transação ou à operação realizada pela instituição, empregado para gerar, mediante processo de digitalização, o documento digitalizado;

II - digitalização: processo tecnológico que permite obter a fiel e íntegra imagem digital de um documento origem;

III - documento digitalizado: imagem digital do documento origem, resultante do processo de digitalização; e

IV - descarte: eliminação definitiva do documento origem, após sua digitalização.

Art. 2º As instituições referidas no art. 1º devem, na digitalização de documento origem, registrar se o documento submetido à digitalização é documento original, cópia autenticada em cartório, cópia ( continua ... )

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